Lei nº 3.660, de 26 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3660
Ano
2012
Data
26/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2012
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova.
Indexação
delimitação, área, cidade
perímetro urbano
perímetro urbano
Observação
Assuntos
- Código de Obras
- Infraestrutura urbana
- Plano Diretor
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica