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Lei Complementar nº 3.445, de 16 de junho de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3445

Ano

2010

Data

16/06/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

16/06/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 3.242, de 10.12.2008.

Indexação

uso ocupação solo zoneamento
plano diretor
mapa dos bairros ruas
organização do território territorial
classificação de vias
hierarquização viária
política urbana
direito de preempção
direito de superfície
direito de construção construir

Observação

Assuntos

  • Loteamento
  • Plano Diretor
  • Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Complementar nº 2.822, de 27 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 3.242, de 10 de dezembro de 2008
Norma correlata  Lei nº 2.188, de 02 de outubro de 1997
Norma correlata  Lei nº 3.495, de 05 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.556, de 19 de abril de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.633, de 23 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.636, de 26 de dezembro de 2011
Norma correlata  Lei nº 3.660, de 26 de março de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.664, de 09 de abril de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.728, de 16 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.778, de 02 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.797, de 04 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.811, de 09 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.827, de 23 de dezembro de 2013
Norma correlata  Lei nº 3.866, de 16 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.963, de 23 de março de 2015
Norma correlata  Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.239, de 03 de abril de 2019
Norma correlata  Lei nº 4.272, de 21 de junho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.303, de 20 de setembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.342, de 16 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.347, de 17 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.436, de 10 de novembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.450, de 17 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.518, de 30 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.524, de 14 de dezembro de 2021
Norma correlata  Lei Complementar nº 4.568, de 28 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.569, de 28 de junho de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.664, de 29 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.894, de 19 de dezembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica

lei_3.445.2010-anexo_6.pdf
lei_3.445.2010-anexo_7.pdf
lei_3.445.2010-anexo_8.pdf
lei_3.445.2010-anexo_9.pdf
lei_3.445.2010-anexo_10.pdf
lei_3.445.2010-anexo_11.pdf
lei_3.445.2010-anexo_12.pdf
lei_3.445.2010-anexo_13.pdf


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