Lei Complementar nº 3.664, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3664
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/04/2012
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova.
Indexação
dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova
Observação
Assuntos
- Zoneamento - parcelamento, uso e ocupação do solo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica