Lei Complementar nº 1.589, de 21 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1589
Ano
1991
Data
21/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação do artigo 67 da Lei no 1.578, de 26/12/90 e dá outras providências.
Indexação
função gratificação quinquênio cargos salários
Observação
Executivo / PL nº 1.570 de 18.03.1991
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica