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Lei Complementar nº 1.578, de 26 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1578

Ano

1990

Data

26/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

26/12/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários e dá outras providências.

Indexação

cargos salários estrutura administrativa

Observação

Autoria do Executivo

Assuntos

  • Remuneração Servidores - Executivo
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.589, de 21 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.611, de 16 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.642, de 30 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 1.905, de 13 de dezembro de 1993
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 3.830, de 18 de fevereiro de 2014
Regulamentada pelo(a)  Lei nº 3.953, de 23 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.208, de 23 de agosto de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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