Lei Complementar nº 3.740, de 10 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3740
Ano
2013
Data
10/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Educação Inclusiva – Direito à Diversidade, revoga a Lei Municipal nº 3.639/2011 e dá outras providências. (CAEDES)
Indexação
Observação
Executivo / PL nº 3.237 aprovado em 08/04/2013
Assuntos
- Educação
- Pessoa com deficiência - PcD
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3.639, de 26 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica