Lei nº 3.968, de 18 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3968
Ano
2015
Data
18/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Arquivos e dá outras providências.
Indexação
Política Municipal de Arquivos
Sistema Municipal de Arquivos SISMARQ
Comissão Permanente de Avaliação Documental CPAD
Sistema Municipal de Arquivos SISMARQ
Comissão Permanente de Avaliação Documental CPAD
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.908, de 21 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica