Lei Complementar nº 2.291, de 23 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2291
Ano
1998
Data
23/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/11/1998
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei n. 2.203 nos termos da Emenda Constitucional nº 19 de 05/06/998, aprova a revisão da reforma administrativa e dá outras providências.
Indexação
reforma administrativa cargos servidores públicos
Observação
Executivo / PL nº 2.069/1998 aprovado em.1998.
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica