Lei nº 4.003, de 20 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4003
Ano
2015
Data
20/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
perímetro urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.090, de 23 de dezembro de 2016