Lei nº 4.090, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4090
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 4.003/2015, que define novo perímetro urbano para o Município de Ponte Nova e dá outras providências.
Indexação
perímetro urbano
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.003, de 20 de outubro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.118, de 07 de julho de 2017