Lei Complementar nº 4.007, de 20 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4007
Ano
2015
Data
20/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso I do art. 289 da Lei Complementar no 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
código posturas passeios calçada pedestres
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica