SAPL - Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4016

Ano

2015

Data

11/12/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

11/12/2015

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera a Lei nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Ponte Nova.

Indexação

parcelamento uso ocupação solo

Observação

Patrícia Monteiro Castanheira (PTB) / PL nº 18 aprovado em 12.11.2015

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008

Anexos Norma Jurídica