Lei Complementar nº 4.020, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4020
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
21/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, em caráter temporário, cargo comissionado no Poder Legislativo, e dá outras providências.
Indexação
cargos estrutura administrativa
Observação
- Autor(es): José Mauro Raimundi, Antonio Carlos Pracatá e João Evangelista Vidal / PL nº 20 aprovado em 14.12.2015.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica