Lei nº 3.084, de 16 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3084
Ano
2007
Data
16/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.856/05, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL.
Indexação
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.856/05, QUE ESTABELECE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.635 DE 12 DE JULHO DE 2007. AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.856, de 13 de outubro de 2005
Anexos Norma Jurídica