Lei nº 2.856, de 13 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2856
Ano
2005
Data
13/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/10/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal.
Indexação
Programa de Atendimento Médico de Emergência Municipal
Observação
PROJETO DE LEI Nº 2.435 DE 2005. AUTORIA DO EXECUTIVO
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.084, de 16 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.847, de 02 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica