Lei Complementar nº 4.017, de 15 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4017
Ano
2015
Data
15/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova.
Indexação
código posturas estacionamento multas
Observação
Leonardo Nascimento Moreira - PSB, Antonio Lopes Pereira – PDT e Anderson Roberto Azevedo - PTB
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica