Lei nº 2.492, de 26 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2492
Ano
2000
Data
26/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2.200 DE 2000. AUTORIA DO EXECUTIVO.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.618, de 09 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica