Lei nº 3.618, de 09 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3618
Ano
2011
Data
09/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.492/2000 que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade do uso de equipamentos de controle ambiental
resíduos
resíduos
Observação
Assuntos
- Meio ambiente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.492, de 26 de dezembro de 2000
Anexos Norma Jurídica