Lei nº 2.989, de 03 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2989
Ano
2006
Data
03/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a cessão de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
cessão imóvel "Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais" HEMOMINAS
Observação
Executivo / PL nº 2.553 de 02.10.06.
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.613, de 28 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.842, de 26 de março de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.437, de 17 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica