Lei nº 4.437, de 17 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4437
Ano
2020
Data
17/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a doação de imóvel à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
doação imóvel "Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais" HEMOMINAS
Observação
Assuntos
- Doação de bens públicos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.989, de 03 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica