Lei nº 3.135, de 14 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3135
Ano
2007
Data
14/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2.812/2005, que dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado de serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova.
Indexação
motofrete
motociclista
motocicletas
motoboy
transporte de mercadorias
prestação de serviço
entrega
acesso imóveis
motociclista
motocicletas
motoboy
transporte de mercadorias
prestação de serviço
entrega
acesso imóveis
Observação
Autor(es): Paulo Roberto dos Santos (PTB), Ana Maria Ferreira (PV), Valéria Cristina Alvarenga dos Santos (PSDB), Antônio Benedito de Araújo (PTB) / PL nº 09 de 10.12.07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.812, de 08 de abril de 2005
Anexos Norma Jurídica