Lei nº 2.812, de 08 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2812
Ano
2005
Data
08/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte de mercadorias e documentos por motocicletas, denominado serviço de moto-entrega, no município de Ponte Nova.
Indexação
motofrete
motociclista
motocicletas
motoboy
transporte de mercadorias
prestação de serviço
entrega
acesso imóveis
motociclista
motocicletas
motoboy
transporte de mercadorias
prestação de serviço
entrega
acesso imóveis
Observação
Autor(es): Antônio Lopes Pereira (PDT) / PL nº 03/2005 aprovado em 17.03.2005
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.135, de 14 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.805, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica