Lei nº 4.042, de 20 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4042
Ano
2016
Data
20/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Estruturante de Desenvolvimento da Microempresa - ME, Empresa de Pequeno Porte - EPP e Microempreendedor Individual - MEI (Pró-Micro).
Indexação
Programa Estruturante de Desenvolvimento da Micro e da Pequena Empresa
Pró-micro
MEI microempreendedor individual
microempresa
Lei Geral Local
desenvolvimento econômico
Pró-micro
MEI microempreendedor individual
microempresa
Lei Geral Local
desenvolvimento econômico
Observação
Assuntos
- Incentivos Fiscais e Econômicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.346, de 09 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica