Lei Complementar nº 4.050, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4050
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.922/2006, que define o Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
estrutura administrativa cargos
Observação
- Autor(es): José Mauro Raimundi – PP, Antonio Carlos Pracatá – PSD e João Evangelista Vidal PT / PL nº 7 aprovado em 27.06.2016.
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.922, de 03 de maio de 2006
Anexos Norma Jurídica