SAPL - Câmara Municipal de Ponte Nova (MG)

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4055

Ano

2016

Data

11/07/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

11/07/2016

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.234/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do município de Ponte Nova.

Indexação

parcelamento solo uso ocupação

Observação

Antônio Carlos Pracatá de Sousa (PSD) e João Evangelista VidaL (PT) / PL nº 5 aprovado em 27.06.2016

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 3.234, de 10 de novembro de 2008

Anexos Norma Jurídica