Lei Complementar nº 3.039, de 16 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3039
Ano
2007
Data
16/03/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/03/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Nº 3.010/06, que altera a Lei Municipal Nº 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Indexação
estrutura organizacional cargos reforma administrativa
Observação
Executivo / PL nº 2.589 aprovado em 15.03.2007
Assuntos
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.129, de 07 de agosto de 2017
Anexos Norma Jurídica