Lei nº 4.079, de 09 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4079
Ano
2016
Data
09/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 3.979/2015, que prorroga o prazo paro o INSS iniciar a construção de sua sede própria em terreno doado pelo Município.
Indexação
desafetação doação imóvel INSS
Observação
Executivo / PL nº 3.519 aprovado em 28.11.2016
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.979, de 01 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.118, de 07 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica