Lei nº 4.085, de 15 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4085
Ano
2016
Data
15/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet.
Indexação
instalação uso extensão temporária passeio parklet parklets
Observação
Autor: Leonardo Nascimento Moreira (PSB)
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 3.027, de 22 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica