Lei nº 4.096, de 27 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4096
Ano
2016
Data
27/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.885/2014 que concede uso de áreas às empresas e dá outras providências.
Indexação
cessão uso
Cooperativa dos Suinocultores
Empresa São José
empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim
Madias Limitada
Encel Engenharia de Construções Elétricas
Martino Eletricidade
Cooperativa dos Suinocultores
Empresa São José
empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim
Madias Limitada
Encel Engenharia de Construções Elétricas
Martino Eletricidade
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.885, de 20 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica