Lei nº 4.100, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4100
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Determina a adequação da tabela salarial dos servidores do executivo municipal e concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, altera a Lei Municipal no 2.423/2000 e as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
Indexação
reajuste salarial remuneração
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.423, de 11 de abril de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.105, de 04 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica