Lei Complementar nº 4.109, de 06 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4109
Ano
2017
Data
06/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
07/04/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a estrutura organizacional do DMAES - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento, cria vagas de cargos efetivos, autoriza a contratação por prazo determinado e dá outras providências.
Indexação
Autoriza prorrogação de contratos temporários contratação estrutura organizacional
atribuições requisitos cargos quadro de pessoal DMAES servidores
atribuições requisitos cargos quadro de pessoal DMAES servidores
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.568, de 26 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica