Lei Complementar nº 4.112, de 04 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4112
Ano
2017
Data
04/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 3.568/2011 que consolida atribuições de cargos do quadro de pessoal do DMAES.
Indexação
atribuições requisitos cargos quadro de pessoal DMAES servidores
Observação
- Autor(es): Executivo / PL nº 3.538 aprovado em 27.04.2017.
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 3.568, de 26 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica