Lei nº 4.111, de 24 de abril de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4111

Ano

2017

Data

24/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/04/2017

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei 699 de 30.12.1966, que cria o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento e dá outras providências.

Indexação

DMAES autorização parceira assistência social

Observação

Assuntos

  • Assistência social
  • Autarquias

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica