Lei nº 699, de 30 de dezembro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
699
Ano
1966
Data
30/12/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/1966
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento e dá outras providências.
Indexação
lei criação Departamento Municipal de Água, Esgôto e Saneamento DMAES
Observação
Executivo / Projeto de Lei nº 677, de 1966
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.301, de 18 de janeiro de 1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.387, de 03 de julho de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.846, de 28 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.007, de 23 de maio de 1995
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.807, de 29 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.111, de 24 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica