Lei Complementar nº 4.117, de 30 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4117
Ano
2017
Data
30/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 1.398/1987, que dispõe sobre o Código de Obras do Município.
Indexação
código obras habite-se construção escadas rampas
Observação
Assuntos
- Código de Obras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica