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Lei Complementar nº 1.398, de 23 de novembro de 1987

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1398

Ano

1987

Data

23/11/1987

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

23/11/1987

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre o Código de Obras.

Indexação

código de obras

Observação

Autoria do Executivo

Assuntos

  • Código de Obras

Normas Relacionadas

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.795, de 29 de outubro de 2013
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.852, de 24 de abril de 2014
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Norma correlata  Lei nº 4.036, de 18 de abril de 2016
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Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.348, de 17 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.476, de 04 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.685, de 17 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 4.801, de 01 de novembro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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