Lei nº 4.119, de 12 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4119
Ano
2017
Data
12/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Indexação
LDO lei orçamentária
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.147, de 13 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.152, de 23 de novembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.189, de 24 de abril de 2018