Lei nº 4.147, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4147
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Indexação
PPA plano plurianual
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Orçamento público
- Plano Plurianual - PPA
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4.119, de 12 de julho de 2017
Norma correlata
Lei nº 4.241, de 11 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica