Lei nº 4.131, de 14 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4131
Ano
2017
Data
14/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 2.881/2005, que fixa os valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações, para incluir novas ruas na Planta Genérica de Valores.
Indexação
Planta Genérica de Valores valor metro quadrado terrenos urbanos edificações lotes IPTU ITBI
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.881, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica