Lei Complementar nº 4.138, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4138
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Estrutura Organizacional do Poder Executivo para criar o cargo efetivo de Cuidador de Pessoa Idosa, com 12 (doze) vagas.
Indexação
Estrutura Organizacional cargo Cuidador de Pessoa Idosa idoso
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica