Lei nº 3.032, de 05 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3032
Ano
2007
Data
05/02/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal no 1.980, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Indexação
direitos Criança Adolescente
Observação
Executivo/ PL nº 2.585 aprovado em 01.02.2007
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.980, de 03 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica