Lei nº 4.163, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4163
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 3.840/2014, que concede área à empresa Ald Lar Marcenaria Ltda. e dá outras providências.
Indexação
reversão área imóvel empresa Ald Lar Marcenaria
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.840, de 20 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica