Lei nº 3.840, de 20 de março de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3840

Ano

2014

Data

20/03/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

20/03/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede uso de área à empresa Ald’lar Marcenaria Ltda./ME e dá outras providências.

Indexação

concessão de direito de uso
área imóvel empresa Ald Lar Marcenaria

Observação

-Autor: Executivo / PL nº 3.328 aprovado em 11/03/2014

Assuntos

  • Cessão de Bens Públicos

Normas Relacionadas

Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.163, de 21 de dezembro de 2017

 

Anexos Norma Jurídica