Lei nº 1.784, de 14 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1784
Ano
1992
Data
14/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Direito dos Idosos e dá outras providências.
Indexação
direito do idoso conselho municipal proteção direitos
Observação
Oswaldo Donato / PLL nº 22 de 01.09.1992.
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003
Anexos Norma Jurídica