Lei nº 2.675, de 13 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2675
Ano
2003
Data
13/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/08/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
direito idoso conselho municipal proteção
Observação
Projeto de Lei nº 2.675 de 2003. Autoria do Executivo.
Assuntos
- Conselhos municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.784, de 14 de setembro de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.273, de 21 de junho de 2019
Norma correlata
Lei nº 4.369, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.546, de 17 de março de 2022
Norma correlata
Lei nº 4.647, de 21 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica