Lei nº 3.029, de 29 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3029
Ano
2007
Data
29/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências.
Indexação
comunidade quadras esportivas uso utilização
Observação
Projeto de Lei nº 32 aprovado em 22.12.06. Autoria de Antônio Benedito de Araújo (PTB).
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.685, de 15 de setembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.558, de 20 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica