Lei nº 4.558, de 20 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4558
Ano
2022
Data
20/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização das quadras esportivas existentes em estabelecimentos públicos municipais e dá outras providências.
Indexação
quadras campos de futebol lazer empréstimo escolas cultura desporto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.029, de 29 de janeiro de 2007
Norma correlata
Lei Complementar nº 4.029, de 14 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica