Lei nº 4.172, de 25 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4172
Ano
2018
Data
25/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento das atividades dos programas extraturno de acompanhamento pedagógico, cria o programa de extensão de atividades complementares na rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Indexação
função pública professor acompanhamento pedagógico ensino educação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica