Lei Complementar nº 4.763, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4763
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3741
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino de Ponte Nova, revoga a Lei Complementar Municipal nº 2.728/2003 e dá outras providências.
Indexação
Plano de cargos, carreira vencimento magistério salários remuneração
Observação
Ver Inquérito Civil n° MPMG-0521.24.000115-1 [Número novo: 34.16.0521.0093437/2024-37] - Processo SEI n° 19.16.1327.0049352/2024-44.
Assuntos
- Educação
- Remuneração Servidores - Executivo
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2.728, de 24 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei nº 4.172, de 25 de janeiro de 2018
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.869, de 17 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica