Lei Complementar nº 4.173, de 20 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4173
Ano
2018
Data
20/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/02/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Funcionamento do Programa de Educação Inclusiva – Direito à diversidade, e dá outras providências.
Indexação
programa educação inclusiva
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 4.367, de 20 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica